Política de Privacidade
O Afago Mareiro Hotel possui o compromisso com a privacidade e a proteção dos seus dados pessoais e, por isso, apresentamos esta Política de Privacidade (Política), em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), normas internas e boas práticas de segurança da informação.
A Política tem como objetivo descrever as regras adotadas pelo Afago Mareiro Hotel quanto à coleta, registro, armazenamento, uso, compartilhamento, enriquecimento e eliminação de Dados Pessoais, bem como as medidas de segurança e privacidade adotadas, com fundamento na LGPD e boas práticas de segurança da informação.
Esta Política se aplica ao Site do Afago. A Política não se aplica a informações coletadas por terceiros, incluindo sites, aplicativos ou outro conteúdo que possa ser acessível por meio ou vinculado a estes Site.
1. DEFINIÇÕES
Para melhor compreensão desta Política, esta sessão define os termos e regras de interpretação aplicáveis.
1.1. Controlador: pessoa natural ou jurídica a quem compete as principais decisões relacionadas ao Tratamento de Dados Pessoais, como quais dados coletar, de quem coletar, qual é a finalidade do Tratamento, com quem compartilhar, entre outras.
1.2. Dado Pessoal: significa qualquer informação que seja capaz de identificar um Titular de Dados (conforme definido abaixo, de forma direta ou indiretamente), conforme a legislação vigente. Nesta Política, serão tratados como “Dados” ou “Dados Pessoais” todas as informações que se refiram a um Titular de Dados e que, por alguma razão, sejam Tratadas pelo Afago Mareiro Hotel.
1.3. Encarregado de Dados (DPO): significa a pessoa física ou jurídica designada pelo Afago Mareiro Hotel para responder por questões relacionadas à proteção de Dados Pessoais, inclusive na intermediação do contato com autoridades competentes e com os Titulares de Dados Pessoais.
1.4. LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/18), legislação que regulamenta o tratamento de dados pessoais de operações realizadas em território nacional ou indivíduos localizados no território nacional.
1.5. Operador: pessoa natural ou jurídica que trata os Dados Pessoais em nome de um Controlador, de acordo com as suas instruções.
1.6. Site: significa todos os produtos e serviços atualmente disponibilizados ou que venham a ser desenvolvidos e oferecidos pelo Afago Mareiro Hotel.
1.7. Titular: pessoa natural a que se refere um Dado Pessoal.
1.8. Visitante: pessoa física ou jurídica, que acessa e utiliza os serviços, ferramentas e recursos do Site do Afago Mareiro Hotel.
1.9. Tratamento: toda operação realizada com Dados Pessoais dentro de seu ciclo de vida.
2. CONTROLADOR RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
2.1. MAGNA HOTEIS E TURISMO LTDA, sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ/MF sob n.° 11.689.908/0001-70, com sede na cidade de Fortaleza, estado do Ceará, à Rua Tiburcio Cavalcante, n.°10, bairro Meireles, CEP: 60125-100; denominada “Afago Mareiro Hotel” , é a responsável pelo Tratamento de dados dos Visitantes (Controladora).
3. TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS: FINALIDADES E BASES LEGAIS
3.1. O Tratamento será realizado somente conforme finalidades e bases legais definidas nesta Política, com atenção aos princípios de proteção de dados pessoais e boas práticas de segurança da informação. A tabela a seguir define as condições do Tratamento de Dados de Pessoais:
Finalidade do tratamento
Dados Pessoais
Reserva de Acomodações: viabilizar a reserva através do Site.
Nome e sobrenome, e-mail, país, celular, documento de identificação (CPF, caso brasileiro), dados de pagamento
Cadastro no Site: cadastro na plataforma disponibilizada pelo Afago Mareiro Hotel para gerenciamento de reservas, com acesso a descontos exclusivos.
Nome, sobrenome, e-mail.
Pré check-in: viabilizar realização de check-in online.
Nome do Visitante e data do check-in.
4. ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA APLICADA AOS DADOS PESSOAIS
4.1. O Afago Mareiro Hotel é comprometido com a segurança de todos seus Visitantes e, por isso, adota procedimentos físicos, eletrônicos e administrativos que garantem a privacidade e segurança dos seus dados, com medidas técnicas compatíveis com os padrões internacionais e o uso de boas práticas.
4.2. Sempre que possível, os dados serão tratados de forma anônima, não sendo, dessa forma, possível identificá-los.
4.3. Se a anonimização não for possível, o Controlador assegura que irá armazenar os dados pessoais com segurança, isolando-o de qualquer outro processamento até que a exclusão seja possível.
4.4. Todas as tecnologias utilizadas e empregadas pelo Afago Mareiro Hotel respeitarão sempre a legislação vigente e os termos desta Política.
4.5. Em caso de incidente de segurança, que possam resultar risco ou danos em razão do acesso de terceiros não autorizados, o Afago Mareiro Hotel se compromete a, com a maior brevidade possível, comunicar o incidente à ANPD, e aos Titulares envolvidos no incidente, quando citado risco for relevante, na forma da LGPD.
5. PRAZO DE RETENÇÃO DOS DADOS PESSOAIS
5.1. Os Dados Pessoais coletados pelo Afago Mareiro Hotel serão mantidos enquanto existir uma relação contratual entre o Titular e o Controlador, ou enquanto for: (i) necessário para cumprimento das finalidades, de acordo com as bases legais; (ii) necessário para cumprir os objetivos descritos nesta Política; (iii) exigido ou autorizado por lei.
5.2. Caso o Titular desejar, pode solicitar a exclusão da sua conta e seus Dados Pessoais, por meio do e-mail lgpd@mareiro.com.br
5.3. Diante da solicitação de exclusão ou término da finalidade de tratamento, o Titular terá todos os seus dados deletados permanentemente, exceto os dados cuja manutenção seja obrigatória por lei ou regulação ou em relação aos dados necessários para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.
6. COMPARTILHAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
6.1. Os Dados Pessoais poderão ser compartilhados com terceiros parceiros, autoridades e órgãos reguladores, desde que necessário e pertinentes para o cumprimento das finalidades.
6.2. O Afago Mareiro Hotel utiliza o software Omnibees para viabilizar de forma digital, eficiente e segura as reservas e check-ins online das Acomodações. Tal software funciona como Operador dos Dados Pessoais, sendo observado todas as medidas necessárias para a realização desse compartilhamento.
6.3. O Afago Mareiro Hotel se reserva do direito de compartilhar seus dados com fornecedores de serviços, bancos, instituições financeiras, sistemas, plataformas e softwares terceiros, sempre buscando atender às devidas finalidades e uma melhor execução dos serviços.
7. DIREITOS DO TITULAR DE DADOS PESSOAIS
7.1. O Afago Mareiro Hotel, no exercício das suas atividades cumpre com o respeito aos direitos dos titulares de dados pessoais, assim, todos os Titulares poderão exercer seus direitos mediante solicitação. Os direitos do titular estabelecido pela LGPD são:
DIREITO À CONFIRMAÇÃO DA EXISTÊNCIA DO TRATAMENTO: o Titular pode questionar se há a realização de operações de tratamento relativos a seus dados pessoais;
DIREITO DE ACESSO: o Titular pode solicitar e receber uma cópia de todos os Dados Pessoais coletados e armazenados pelo Afago Mareiro Hotel;
DIREITO DE CORREÇÃO: o Titular pode requisitar a correção de Dados Pessoais que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados;
DIREITO DE ELIMINAÇÃO: o Titular pode requisitar a exclusão de seus dados pessoais de bancos de dados geridos pela empresa, salvo se houver um motivo legítimo para a sua manutenção, como eventual obrigação legal de retenção de dados ou estudo por órgão de pesquisa. Na hipótese de eliminação, o Afago Mareiro Hotel se reserva o direito de escolher o procedimento de eliminação empregado, comprometendo-se a utilizar meio que garanta a segurança e evite a recuperação dos dados.
DIREITO DE SOLICITAR A SUSPENSÃO DE TRATAMENTO ILÍCITO DE DADOS PESSOAIS: a qualquer momento, o Titular poderá requisitar ao Afago Mareiro Hotel a anonimização, bloqueio ou eliminação de seus dados pessoais que tenham sido reconhecidos por autoridade competente como desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD.
DIREITO DE OPOSIÇÃO A UM TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS: nas hipóteses de tratamento de dados pessoais não baseadas na obtenção do consentimento, o Titular poderá apresentar uma oposição, que será analisada a partir dos critérios presentes na LGPD.
DIREITO À PORTABILIDADE DOS DADOS: o Titular poderá requisitar que seus dados pessoais sejam disponibilizados a outro fornecedor de serviço ou produto, respeitados o segredo comercial e industrial da Instituição, os limites técnicos de sua infraestrutura e a regulamentação aplicável.
DIREITO À REVOGAÇÃO DO CONSENTIMENTO: o Titular tem direito a revogar o seu consentimento. Entretanto, ressalta-se que isso não afetará a legalidade de tratamento fundamentado em outras bases legais
REVISÃO DE DECISÕES AUTOMATIZADAS: O Titular pode questionar as decisões tomadas unicamente com base em Dados Pessoais tratados de forma automatizada que afetem seus interesses.
7.2. Para exercer qualquer direito, fazer qualquer solicitação ou tirar dúvidas quanto à proteção de dados pessoais, basta acessar nosso canal de atendimento para questões inerentes aos Dados Pessoais, nos comunicando o seu pedido, através do Canal de Comunicação lgpd@mareiro.com.br.
7.3. Para que possamos atender às suas solicitações, pode ser necessário reter certas informações, tanto para fins de manutenção obrigatória de registro, quanto para que possamos fazer contato e, assim, atender sua solicitação e prestar as informações necessárias.
7.4. É imprescindível que o Titular esteja ciente de que o seu pedido pode não ser aceito para análise caso não forneça a documentação necessária para comprovar sua identidade, que deverá ser reunida juntamente com a apresentação do pedido de exercício de direitos.
8. ATUALIZAÇÕES DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
8.1. A versão atual da nossa Política está sempre disponível para acesso com a data da última atualização.
8.2. O Afago Mareiro Hotel se reserva o direito de alterar esta Política sempre que necessário, em resposta aos desenvolvimentos legais, técnicos, de mercado e negócios.
8.3. Sempre que a Política for alterada, serão adotadas as medidas cabíveis para informar todos os Titulares, de maneira correspondente com o significado das mudanças que realizamos, de acordo com as leis aplicáveis.
9. ENTRE EM CONTATO
9.1. Em caso de qualquer dúvida ou necessitar se comunicar com a Afago Mareiro Hotel sobre assuntos que envolvem seus dados pessoais, entre em contato através do e-mail lgpd@mareiro.com.br.